Documentos Norteadores

LegislaçãoDocumentos
Decreto nº 5.773/2006Download
Lei nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação NacionalDownload
Lei nº 10.861/2004 – Sistema Nacional de Avaliação do Ensino SuperiorDownload
Lei nº 11.892/2008 – Lei de Criação dos Institutos FederaisDownload
PDI IFRO 2009 - 2013Download
Termo de Acordo de Metas e Compromissos -
Ministério da Educação/Institutos Federais
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